ARQUIVO GERAL
PROPOSTAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA
Nº 003/2026 | 30 DE ABRIL DE 2026
Ata n.º 20 — Proposta final em face à reforma do Bairro Sta. Luzia
Proposta
É submetido à apreciação do Executivo Municipal o projeto de recuperação integral do
Bairro de Santa Luzia e abertura de procedimento concursal, uma vez aprovada na última
Sessão de Câmara do dia 24 de abril de 2026, foi realizado o projeto e encerrado
o concurso, sendo contratada a empresa ''Ribeiros Ltda.''
Justificação
O Bairro apresenta degradação urbana significativa ao nível de infraestruturas,
habitação e espaço público. A intervenção visa segurança, mobilidade e dignidade habitacional,
incluindo valorização da envolvente da Capela de Santa Luzia.
Deliberação
Aprovação final do projeto e abertura de concurso público.
Ata n.º 21 — Torre Sineira e Carrilhão da Paróquia de São Pedro
Proposta
Apoio financeiro à Fábrica da Paróquia de São Pedro para recuperação patrimonial.
Justificação
O património religioso da Sé de São Pedro necessita intervenção urgente na
estrutura da torre, sinos e iluminação.
Deliberação
Aprovação da comparticipação financeira.
Ata n.º 22 — Campo de Futebol no Largo da Sé
Proposta
Construção de equipamento desportivo no centro urbano.
Justificação
Promoção do desporto juvenil e dinamização do espaço urbano central.
Deliberação
Aprovação do projeto e estudo urbanístico complementar.
Ata n.º 23 — Toponímia: Avenida Amália Rodrigues
Proposta
Atribuição de nome a via pública junto à Sé Catedral.
Justificação
Homenagem a figura maior da cultura portuguesa.
Deliberação
Aprovação da designação.
Ata n.º 24 — Toponímia: Avenida Papa Clemente VII
Proposta
Atribuição de nome a via pública frontal à Sé.
Justificação
Valorização histórica e religiosa do espaço urbano.
Deliberação
Aprovação da designação.
Ata n.º 25 — Listas Eleitorais Municipais
Proposta
Aprovação das candidaturas às eleições municipais.
Justificação
As listas CHEGA e CDU cumprem requisitos legais.
Deliberação
Aprovação das listas.
Ata n.º 26 — Alteração da Data das Eleições
Proposta
Proposta de alteração de 2 para 8 de maio.
Justificação
Justificada pelo feriado de 1 de maio e necessidade de garantir maior participação
eleitoral.
Deliberação
Aprovação da nova data.
Ata n.º 27 — Mesas de Voto
Proposta:
Definição de 4 mesas de voto no concelho.
Justificação:
Garantia de acessibilidade e organização do processo eleitoral.
Deliberação
Aprovação da estrutura eleitoral.
Ata n.º 28 — Celebrações do 1.º de Maio
Proposta
Organização institucional das comemorações.
Justificação
Cerimónia oficial e arruada pela Banda Filarmónica do Carmo.
Deliberação
Aprovação do programa.
Ata n.º 29 — Atuação Musical 1.º de Maio
Proposta
Contratação artística para evento municipal.
Justificação
Valorização cultural das celebrações.
Deliberação
Aprovação da contratação.
Ata n.º 30 — Sistema de Proteção Civil
Proposta
Criação de sistema comunicativo de emergência.
Justificação
Melhoria da resposta municipal a situações de risco.
Deliberação
Aprovação do investimento.
Ata n.º 31 — Sessão Extraordinária
Proposta
Convocação de sessão extraordinária para transição administrativa.
Justificação
Encerramento do ciclo administrativo anterior às eleições.
Deliberação
Aprovação da sessão.
Ata n.º 32 (Proposta da Vereadora Maria Caccini) — Prorrogação da data do
sufrágio de eleições do dia 8/5 para 17/5.
Proposta
Uma vez que o dia 8 de maio é uma data próxima e que
ainda não se deu início oficialmente às campanhas dos candidatos, nem
sequer a formalização da Lista dos Candidatos por parte do Tribunal Eleitoral
do CNEH, proponho a alteração da data concordada na Ata n.º 26 para
o dia 17 de maio (Domingo).
Justificação
Garantia de um processo justo e coerente.
Deliberação proposta
Aprovação de nova alteração de data.
Ata n.º 33 — Prorrogação de Prazos Eleitorais
Proposta
Extensão de prazos até 10 de maio.
Justificação
Garantia de equidade e organização eleitoral adequada.
Deliberação
Aprovação da prorrogação.
A Presidente da Câmara Municipal,
Madalena Paula Priscila
Madalena Paula Priscila