EDITAL N.º 002/2026
ATA FORMAL DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA
EM 15 DE JANEIRO DE 2026
EM 15 DE JANEIRO DE 2026
----- VITÓRIA PÃOZINHO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO CARMO, ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Torna público o edital nº 002/2026, que apresenta a ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara, presidida pela Excelentíssima Srª Maria Madalena Paula Priscila, Presidente da Câmara Municipal do Carmo, realizada na segunda-feira, 15 de janeiro de 2026. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Para constatar, se torna pública a presente edital que vais por mim assinada, sendo afixada nos devidos lugares.
Paço Municipal, 15 de janeiro de 2026.
A Presidente,
Vitória C. Pãozinho
Vitória Chu Pãozinho
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA
Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, pelas dezenove horas minutos (19h), no Salão Nobre da Câmara Municipal da Cidade do Carmo, reuniu-se a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, sob a presidência da Senhora Presidente da Câmara Municipal do Carmo, com a presença dos senhores vereadores eleitos, verificando-se quórum legal para deliberação. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1. ABERTURA DA SESSÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A Senhora Presidente declarou aberta a sessão após verificação das presenças e constatação do quórum legal.
2. COMUNICAÇÕES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A Senhora Presidente fez comunicações iniciais relativas à ordem de trabalhos e dando intervenção aos Vereadores Lion Neves (CDU).
3. ORDEM DO DIA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Proposta Nº 009/2026 – Reforma da Fachada da Capela de Santa Luzia (transitada para última proposta de votação por ratificação de valor atribuído.)
Foi aprovada a requalificação da fachada da Capela, incluindo limpeza, restauro e pintura, no valor de R$ 200.000,00.
Deliberação: A proposta foi aprovada com 4 votos a favor e 1 voto contra da CDU.
Proposta Nº 010/2026 – Apoio à Fábrica da Paróquia de São Pedro – Semana Santa
A Câmara aprovou a atribuição de apoio financeiro para as celebrações da Semana Santa, reconhecendo o seu valor cultural e religioso.
Deliberação: A proposta foi aprovada por unanimidade, com 4 votos a favor do CHEGA e 1 voto da CDU.
Proposta Nº 011/2026 – Atualização Salarial dos Trabalhadores da Câmara
Foi aprovada a atualização salarial dos trabalhadores municipais como medida de valorização profissional, passando de R$ 5,00 para R$ 25,00 ao dia.
Deliberação: A proposta foi aprovada por unanimidade com 4 votos a favor do CHEGA e 1 voto da CDU.
Proposta Nº 012/2026 – Contrato com a VODAFONE para Internet Municipal
Foi aprovado o contrato para melhorar os serviços de internet municipal.
Deliberação: A proposta foi aprovada por maioria, com 4 votos do CHEGA e 1 voto contra da CDU.
Proposta Nº 013/2026 – Criação das Piscinas Municipais
A Câmara aprovou a construção das piscinas municipais, destinadas ao lazer, desporto e saúde da população.
Deliberação: A proposta foi aprovada por maioria, com 4 votos do CHEGA e 1 voto contra da CDU.
Documento Nº 014/2026 – Construção de Edifício Habitacional com 40 Fogos
A proposta de habitação social foi aprovada, mas a bancada da CDU registou voto contra, defendendo maior inclusão para famílias de minorias étnicas e grupos vulneráveis.
Deliberação: A proposta foi aprovada por maioria, com 4 votos do CHEGA e 1 voto contra da CDU.
Documento Nº 015/2026 – Criação de Sistema Municipal Anticorrupção
Foi aprovada a implementação de mecanismos de prevenção e transparência na gestão pública.
Deliberação: A proposta foi aprovada por unanimidade com 4 votos a favor do CHEGA e 1 voto da CDU.
Documento Nº 016/2026 – Acolhimento de Peregrinos da Jornada Mundial da Juventude
A Câmara aprovou a adaptação de espaços municipais para pernoita de peregrinos.
Deliberação: A proposta foi aprovada por maioria, com 4 votos a favor do CHEGA e 1 voto contra da CDU.
Documento Nº 017/2026 – Implementação de Transportes Gratuitos
Foi aprovada a medida para garantir transporte gratuito a grupos vulneráveis e estudantes.
Deliberação: A proposta foi aprovada por unanimidade com 4 votos a favor do CHEGA e 1 voto da CDU.
Documento Nº 018/2026 – Manutenção da Iluminação Pública
A Câmara aprovou a contribuição para manutenção contínua dos sistemas de iluminação pública.
Deliberação: A proposta foi aprovada por maioria, com 4 votos a favor do CHEGA e 1 voto contra da CDU.
Documento Nº 019/2026 – Pagamento da Iluminação das Festas de São Pedro (27 a 30 de Julho)
Foi aprovado que a Câmara assuma os encargos da iluminação decorativa das festas.
Deliberação: A proposta foi aprovada por maioria, com 4 votos a favor do CHEGA e 1 voto contra da CDU.
Documento Nº 020/2026 – Encerramento de Ruas e Condicionamento de Trânsito para as Festas de São Pedro
Autorizado o encerramento temporário de ruas para segurança durante as festas.
Deliberação: A proposta foi aprovada por maioria, com 4 votos a favor do CHEGA e 1 abstenção da CDU.
Documento Nº 021/2026 – Apoio Financeiro para Flores das Procissões das Festas de São Pedro
A Câmara aprovou o apoio para aquisição de flores para os andores das procissões.
Deliberação: A proposta foi aprovada com 3 votos a favor do CHEGA, 1 contra do CHEGA e 1 voto contra da CDU.
4. COMUNICAÇÕES FINAIS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A Senhora Presidente então apresentou a sua declaração final de mandato autárquico e saudou os munícipes. Em seguida, seguiu-se também uma saudação de declaração final do Vereador Neves em nome da CDU.
5. ENCERRAMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos os senhores vereadores e declarou encerrada a sessão pelas vinte e uma horas e três minutos (20h26), da qual se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por quem de direito.
6. DISSOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Prosseguiu o decreto-lei 001/2026 pela qual a Senhora Presidente decretou a dissolução das funções administrativas dos vereadores eleitos para a composição da Câmara Muncipal, por ocasião das Eleições Municipais previstas para os dias 18 e 24 de janeiro de 2026.
A Presidente da Assembleia Municipal,
Vitória C. Pãozinho
Vitória Chu Pãozinho
A Presidente da Câmara Municipal,
Madalena Paula Priscila
Madalena Paula Priscila